Ouvidoria

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  São competências principais da Ouvidoria:

  Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;

  A correção de erros, omissão ou abusos administrativos;

  O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;

  Melhoria dos serviços em geral.

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  A Ouvidora:

  VÍVIAN GOMES DE OLIVEIRA

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  • – Lei de Criação da Ouvidoria: Resolução
  • –  Nomeação Ouvidora:
  • – Carta de Serviços ao Usuário: Carta
  • – Lei Federal 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública: Lei
    

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    – Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento

  

  Documentos da Ouvidoria:

  * De 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019: Não houve manifestos ou solicitações no periodo

  * De 02 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: Não houve manifestos ou solicitações no periodo

  * De 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021:  Não houve manifestos ou solicitações no periodo

  * De 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022:  Não houve manifestos ou solicitações no periodo

  * De 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 : Não houve manifestos ou solicitações no periodo

  * De 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 : Não houve manifestos ou solicitações no periodo

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  Regulamentações:

  • Lei Federal No 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
  • Acesse a Lei: Lei LGDP
  • Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal
  • Acesse o Documento: Resolução (PDF)
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

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    Lei Federal Nº 14.129/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores (Governo Digital)

  • Acesse a Lei: Acesse a Lei
  • Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal
  • Acesse o Documento: Resolução
  • Regulamenta a Lei Federal N. 12.527/2011, que Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores (LAI)
  • Acesse o Documento: Resolução

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  Perguntas frequentes:

  Quem pode recorrer à ouvidoria?

  Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Executivo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Legislativo e Judiciário.

  Direitos do Usuário:

  I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;

  II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;

  III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

  IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

  V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e

  VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.

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  FORMAS DE ATENDIMENTO:

  >>> Atendimento presencial ou por correspondência:

  
  Endereço:
  CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA /RS
  Av. Nove de Maio,1010, CEP: 98535-000 | Centro | Vista Gaúcha – RS
  Fone (55) 3552-1251
  Expediente:

  – Segunda, quarta, quinta e sexta-feira: Das 13h às 17h

  – Terça-feira: Das 07h às 11h

• e-mail: [email protected]

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>>> Por e-mail:

[email protected]

>>> Por formulário 

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