Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.540/2025 – DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO DE NATUREZA ECONÔMICA E SOCIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA

28 de outubro de 2025

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Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.539/2025 – DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO DE NATUREZA ECONÔMICA E SOCIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESA

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28 de outubro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.538/2025 – ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.373/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA/RS

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28 de outubro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.537/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 3.536/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.534/2025 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.533/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EMPRESAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.847/2021

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28 de outubro de 2025

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 3.532/2025 – AUTORIZA O CUSTEIO DE DESPESAS COM ENCONTRO REGIONAL DA JUVENTUDE RURAL

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.531/2025 – RECONHECE E AUTORIZA DECLARAR DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS RURAIS, DESTINA-LA PARA FINS DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTO DE SUINOCULTURA, A INSERIR META NO PPA, LDO E LOA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 3.530/2025 – CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE ATIVIDADE DO MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA

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